No recente julgamento do Recurso Especial 2.067.675, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou uma questão delicada e significativa no contexto da responsabilidade civil no setor da saúde. O caso em questão envolvia uma paciente que enfrentou problemas com uma prótese dentária fornecida por uma clínica odontológica, a qual foi produzida por um laboratório terceirizado. O cerne do litígio residia na responsabilização pela inadequada fixação da prótese, que se desprendeu devido à presença de resíduos de cera, um detalhe que comprometeu a eficácia do tratamento.
O STJ ilumina um aspecto crucial da responsabilidade no âmbito médico-hospitalar, particularmente no fornecimento de próteses. O veredicto enfatiza que, quando uma clínica ou hospital fornece uma prótese como parte de seus serviços, mesmo que esta seja produzida por um terceiro, a instituição assume responsabilidade solidária por qualquer falha ou defeito.
No caso concreto da clínica odontológica, a defesa argumentou que não houve falha em seus serviços e que a responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre o dentista, havendo comprovação de culpa. No entanto, o STJ manteve a perspectiva de que, semelhante à jurisprudência relativa a hospitais, a clínica é responsável pelos materiais e serviços fornecidos. Essa responsabilidade é limitada aos serviços e produtos que oferece, e qualquer falha neles resulta em responsabilidade solidária, mesmo que o ato técnico seja realizado por um profissional não vinculado diretamente à instituição.
No contexto do caso analisado, onde a falha foi atribuída ao laboratório contratado pela clínica, o STJ determinou que tanto o laboratório quanto a clínica são solidariamente responsáveis.
A questão estabelece um precedente significativo, indicando que, em situações em que próteses são incluídas nos serviços de uma clínica ou hospital, a instituição pode ser responsabilizada juntamente com o produtor da prótese por quaisquer falhas ou defeitos que possam surgir.